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Principais Mudanças no BPC com a Nova Lei 15.077 de 2024
30/05/24, 22:00
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), um dos mais importantes auxílios do sistema de assistência social, passou por significativas alterações com a entrada em vigor da Lei 15.077 de 2024. Estas mudanças no BPC trazem novas exigências que impactam diretamente tanto os beneficiários atuais quanto aqueles que buscam acessar o benefício. Embora o objetivo seja otimizar os processos e garantir maior segurança, as alterações também podem representar desafios, principalmente para populações mais vulneráveis.
Uma das principais novidades é a obrigatoriedade do cadastramento biométrico, que visa aumentar a segurança na identificação dos beneficiários e evitar fraudes. Inicialmente, a medida aplica-se exclusivamente ao BPC, mas a previsão é de que futuramente seja estendida para aposentadorias e pensões. Embora o cadastramento ou a atualização dos dados deva ser realizada em até 24 meses, e os usuários recebam alertas pelo aplicativo Meu INSS sobre a necessidade da regularização, essa exigência pode não ser tão simples quanto parece. Essas mudanças no BPC representam um desafio significativo para muitos beneficiários.
Para pessoas acamadas ou com dificuldades de acesso aos serviços, a lei prevê flexibilizações no processo de cadastramento. No entanto, a aplicação dessas flexibilizações ainda gera preocupações. A logística para garantir que todas as pessoas consigam realizar o cadastramento é um desafio, considerando as barreiras geográficas, tecnológicas e sociais que muitos enfrentam. Além disso, há um risco de que beneficiários percam o direito ao benefício por não conseguirem atender às novas exigências dentro do prazo estipulado.
Outro aspecto relevante da nova legislação é o fortalecimento das regras de revisão e manutenção do benefício. Essas revisões estão mais rigorosas, visando assegurar que o BPC seja concedido apenas a quem realmente atende aos critérios legais. Embora isso seja importante para a integridade do sistema, a burocratização pode dificultar ainda mais o acesso ao benefício para aqueles que mais precisam.
Em resumo, a Lei 15.077 de 2024 representa avanços em termos de controle e segurança no acesso ao BPC, mas também traz desafios significativos que precisam ser avaliados com atenção. Essas mudanças no BPC precisam ser acompanhadas de perto para garantir que o direito ao benefício seja mantido de forma acessível e eficiente. Cabe à sociedade e aos profissionais da assistência social monitorarem a implementação dessas medidas, cobrando soluções que atendam às necessidades reais dos beneficiários. Para quem deseja saber mais sobre o tema e entender como essas mudanças impactam diretamente o trabalho na área, as mentorias especializadas são uma excelente oportunidade de aprofundamento.
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