Leis para concurso público em Serviço Social

28/02/23, 22:00

Se você está se preparando para um concurso público em Serviço Social, conhecer as principais legislações da área é fundamental para garantir um bom desempenho e fortalecer sua prática profissional.

Algumas leis são indispensáveis tanto para quem deseja ingressar no setor público quanto para profissionais que já atuam em OSC, entidades privadas ou órgãos governamentais. Elas servem como base legal para a atuação do assistente social, garantindo direitos e orientando procedimentos, inclusive em situações como a recusa de atribuições indevidas e a defesa dos direitos dos usuários.

Principais Leis para Concurso Público em Serviço Social

Confira a lista de legislações essenciais para sua preparação:

Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662/93
Código de Ética do Assistente Social – Lei nº 8.662/93
Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 13.257
Constituição Federal
Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei nº 8.742/93

Outras Leis Importantes para o Serviço Social

Após dominar as legislações acima, aprofunde seus estudos com normas complementares que podem ser cobradas nos concursos públicos e são essenciais para a atuação profissional:

Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – Lei nº 8.742
Legislações municipais relacionadas ao concurso
Estatuto do Idoso – Lei nº 14.423
Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146
Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340
Estatuto da Juventude – Lei nº 12.852

Prepare-se e Fortaleça sua Atuação Profissional

Dominar a legislação é essencial para garantir segurança jurídica e respaldo na sua atuação. Consulte os textos completos das leis, faça anotações e esteja sempre atualizado!

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