A Lei 15.256/2025, conhecida como a Lei de Incentivo à Investigação do Autismo, atualiza a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e amplia o acesso ao diagnóstico para adultos e idosos. A mudança reconhece que milhares de pessoas cresceram sem avaliação adequada, enfrentando dificuldades não compreendidas e até diagnósticos incorretos ao longo da vida.

Com a nova diretriz incluída na Lei 12.764/2012, o poder público deve implementar ações que facilitem o caminho até a avaliação multidisciplinar, fortalecendo a inclusão e garantindo atendimento mais completo no SUS. Isso contribui para identificar pessoas que viveram anos sem diagnóstico e para ampliar o acesso a tratamentos e políticas públicas. Sabemos que agora o caminho será longo, mas o primeiro passo e o embasamento para exigirmos a investigação, agora existe!

E qual o papel do Assistente Social ?

O assistente social exerce papel estratégico na efetivação da Lei 15.256, atuando com

1. A orientação de usuários,

2. Acolhimento de famílias

3. Organização dos fluxos de atendimento e no encaminhamento para serviços especializados.

4. Divulgação da Lei

   
   

Além disso, o profissional garante que direitos sejam respeitados, articula a rede socioassistencial e contribui para a criação de estratégias de inclusão e acompanhamento continuado.

A Lei 15.256 representa um passo importante para reconhecer o autismo em todas as fases da vida e assegurar que adultos e idosos também tenham acesso a suporte, diagnóstico e políticas públicas que promovam dignidade e inclusão.